Direito Da Família - Curso De Direito A Distancia

A Constituição também definiu o conceito de família, a fim de aplicar a legislação pertinente: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento" (Art 226, § 3º) E complementa: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. ". (Art 226 § 4º) Outro princípio fundamental da lei é a igualdade de direitos e deveres entre homem e mulher, no que tange a família: 5º: Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher" (Art. 226 § 5º). Evidentemente que nestes mais de 20 anos desde a promulgação da Constituição Federal, em 05 outubro de 1988, houve grande mutação social na moral e costumes, fortemente influenciada pela cultura ocidental e pela própria evolução antropológica. Com vistas a se ajustar às modificações sociais, inúmeros outros tipos de famílias abarcam o seio da sociedade brasileira, tais como: União estável; Monoparental (mãe ou pai solteiro); Multiparental, composta, pluriparental ou mosaico (composta por membros provenientes de outras famílias); Parental ou anaparental (todos possuem vínculo sanguíneo); Eudemonista (união de indivíduos por afinidade); Homoafetiva; Homoparentalidade (família homoafetiva com a adoção de filhos).

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Cada partilha deve ser justa e equilibrada, para que não fiquem feridas, nem mágoas. Cada processo que envolve um menor deve pautar-se por um princípio irrenunciável: a de que aquele processo não terá um vencedor e um vencido, mas sim uma criança ou um adolescente cuja vida e o acerto das decisões tomadas é o que importa. A realidade da família atual é, também, uma realidade internacional, com casais de nacionalidades diferentes, com residências estabelecidas em países que não os da nacionalidade, com menores com mais do que uma nacionalidade e outras situações com diversidade de fatores internacionais envolvidos, importando conhecer as normas aplicáveis e as soluções que daí decorrem. Neste blogue, o que pretendemos é que, cada pessoa que nos visite e nos acompanhe, tenha ou não um problema de Direito da Família e Sucessões, fique mais esclarecida sobre questões relacionadas com a família e os seus direitos, razão porque trataremos as mesmas, no respeito pela família, pensando e falando sobre o Direito que a regula, de forma clara, simples, objetiva e informativa.

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Direito de Família Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas. O caráter pragmático das ações de guarda 20/04/2020 18:37 Marcelo Bodoco 0 Análise acerca do pragmatismo das questões atinentes aos institutos jurídicos do direito de família e seu desenvolvimento no processo judicial, notadamente na guarda. A pandemia e o pagamento da pensão alimentícia 17/04/2020 23:05 Claudia Neves 1 Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia? Como ficam as visitas dos pais em tempos de quarentena? 14/04/2020 16:00 Claudia Neves 1 Com as crianças em casa, as perguntas que mais surgem são: Como ficam as visitas? Cada genitor mantém o direito a metade do período, como nas férias?

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Sobre a adoção, já se falou no artigo "O que é adoção? " (clique aqui). O instituto é considerado um instrumento de determinação de filiação afetiva, por meio do qual se valoriza a família formada pelo afeto. Prioriza-se o interesse das crianças e dos adolescentes a serem adotados, a fim de que sejam Continue lendo → Direito Familiar Família 6 minutos Embora em outros artigos já tenha sido mencionado que a família passou por diversas modificações ao longo dos anos, o objetivo do presente texto é realizar uma breve linha cronológica para que seja possível entender um pouco mais sobre como tais mudanças aconteceram. Esperamos que achem interessante! A família no Brasil regido pelo Código Civil de 1916 tinha feições herdadas da sociedade romana. No Direito Romano, um dos principais atributos da entidade familiar era a autoridade do chefe de família, o qual Continue lendo → Direito Familiar Família 7 minutos "Família recomposta": está aí um termo que talvez você nunca tenha escutado, ou se escutou acredita não saber o que é.

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Dano moral entre cônjuges 21/03/2020 19:15 Aparecida I. Amarante 0 Independentemente dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos ou agravos podem dar suporte a ação autônoma de responsabilidade civil. A desestruturação familiar e a criminalidade juvenil: abordagem interdisciplinar 13/03/2020 18:25 Sabrina Oliveira de Figueiredo 0 É possível defender que a desestruturação familiar é uma das origens da tendência à criminalidade observada em alguns adolescentes? Coparentalidade: 5 coisas que você precisa saber para identificar uma família coparental 20/02/2020 16:35 Leandro Conceição Ribeiro 0 Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas que não querem, ou não podem, ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há outras que querem filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade. Cadastro de adoção: celeridade processual e observância do melhor interesse da criança e adolescente 16/02/2020 15:21 Filipe Kalk Gama 0 A presente monografia busca demonstrar em que medida o cadastro de adoção e as características denotadas à disposição dos possíveis pais (cor e características físicas) impactam o célere desenvolvimento processual.

Conceito de família no censo do IBGE Um ponto importante a se destacar foi a definição que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) determinou para conceituar família na realização no último censo, em 2010: Grupo de pessoas ligadas por laços de parentesco ou relacionamento romântico que vivem numa unidade doméstica" O que ficou registrado como "família tradicional" representou metade da população (50, 1%). E isso há 9 anos. Com certeza, com a evolução sociológica e antropológica, estes números já estão ultrapassados (porém são os dados oficiais mais recentes). Há de se prestar atenção que, já em 2010, o IBGE constatou 19 laços de parentescos. Uma evolução de quase 100% em dez anos, quando comparada ao censo do ano 2000, que registrou 11 laços. O próximo censo está previsto para o ano que vem, 2020 (os censos, geralmente, são realizados de dez em dez anos). E, afirmativamente, os dados serão atualizados. Emancipação de menor: tire suas dúvidas sobre o assunto aqui no blog!

565. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. No Direito de Família a relação de parentesco se dá de várias formas. No caso do parentesco em linha colateral, ele ocorre no caso de pessoas que sejam do mesmo tronco ancestral, não sendo diretamente descendentes um dos outros, a exemplo do que acontece com os sobrinhos e irmãos. Já no que tange ao parentesco em linha colateral por afinidade se dá pelo vínculo jurídico que se estabelece entre um dos cônjuges e o parente do outro. Podemos citar como exemplo a relação entre sogro e nora, sogra e genro, enteado e enteada entre outros. Temos o parentesco em linha reta, que consiste numa relação de parentes aonde há um só ascendente e um só descendente. O Parentesco em linha reta a partir do pai ou da mãe, dos quais descendem filhos, netos, filhas, netos, netas, bisnetos e bisnetas. E por fim o parentesco em linha reta a partir do filho, de onde se originam os avôs, avós, pai, mãe, bisavôs e bisavós.

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December 25, 2022, 7:00 pm
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